Contrato de Prestação de Serviços Educacionais – Aula experimental de Robótica

  1. A Arethéia – Gestão do Conhecimento EIRELI, empresa responsável pelo Curso de Robótica DHEL, com sede na Rua Consul Walter, 461/302, Buritis na cidade de Belo Horizonte-MG, CEP 30575-140, inscrita no CNPJ sob o nº 12.515.059/0001-00 neste ato representada por sua sócia, Débora Oliveira Lana portadora do CPF: 025.058.546-45 e CIC: M. 7.460.232, doravante designada de DHEL ou contratada e o CONTRATANTE como definido na FICHA DE MATRÍCULA em anexo, acordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  2. O ojeto do presente instrumento é a prestação de serviços educacionais, não estando incluídos neste acordo material didático, equipamentos utilizados em sala, transporte, alimentação, excursões e/ou viagens e qualquer outro serviço estranho ao objeto social da DHEL, sendo os mesmos prestados na unidade e período descritos na FICHA DE MATRÍCULA, em favor do(a) ALUNO(A), representado neste instrumento pelo CONTRATANTE.
    1. O presente instrumento é completado pelas FICHAS DE MATRÍCULA, que uma vez assinadas passam a fazer parte integrante e indissociável do contrato para todos os fins legais.
  3. Pelos serviços referidos na Cláusula 1ª o CONTRATANTE pagará à DHEL o valor total que acordado nas condições estabelecidas na FICHA DE MATRÍCULA que integra o presente CONTRATO. É certo que o aditivo é parte integrante e complementar deste contrato.
    1. A matrícula somente será efetivada se o beneficiário não tiver débitos anteriores.
    2. O valor acordado neste contrato refere-se a uma única aula experimental, a título de degustação dos cursos regulares.
  4. No caso de desequilíbrio econômico/financeiro e/ou alterações da política monetária/fiscal que vejam a provocar um aumento geral de preços, este contrato será reajustado para compor seu valor real.
  5. Exige-se um número mínimo de quatro alunos para formação da turma. Não alcançando este número, a DHEL poderá proceder o cancelamento da matrícula e restituirá todos os valores pagos no semestre letivo corrente.
    1. A DHEL se reserva o direito de cancelar a oferta da turma, caso não atinja o mínimo de 4 alunos em até 2 dias antes a data prevista para o início das aulas presente na FICHA DE MATRÍCULA. Neste caso, o CONTRATANTE será avisado do cancelamento pelos meios eletrônicos informados e os pagamentos eventualmente realizados, serão devolvidos em até 30 dias.
  6. O professor inicialmente escalado para uma determinada turma poderá ser substituído a qualquer momento por determinação da DHEL.
  7. Este CONTRATO pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias a parte contraria
  8. A CONTRATANTE mantém o registro dos “responsáveis” do aluno, sendo dever destes mantéus seus dados cadastrais sempre atualizados. A DHEL não se responsabiliza pelo envio de correspondência para endereços desatualizados. Todos os aditivos posteriores deverão ser assinados pelo mesmo responsável que assina este contrato.
  9. O aluno e seus responsáveis, neste ato, autorizam a utilização de sua imagem, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, em todos os veículos de comunicação e propaganda, para fins exclusivos de divulgação dos projetos culturais e/ou eventos, da Robótica DHEL, no site e em redes sociais da escola, além dos meios de divulgação de interesse da instituição para veiculação de notícias.
  10. A DHEL não se responsabiliza pela guarda, e consequente indenização, decorrente do extravio, ou por dano a qualquer objeto, inclusive papel moeda, instrumentos mecânicos, eletroeletrônicos ou ainda livros pertencentes ou sob a posse do aluno.
    1. A fim de evitar qualquer embaraço, solicita-se que os alunos não levem peças ou montagens de LEGO para o curso de robótica para não haver possibilidade de mistura com os materiais da escola.
  11. A DHEL será indenizada pelo CONTRATANTE por qualquer dano ou prejuízo que este venha a causar nos edifícios, instalações, mobiliários ou equipamentos de sua propriedade ou sob sua responsabilidade durante a permanência no curso.
  12. As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para solucionar qualquer litígio referente aos direitos previstos neste instrumento, ficando renunciado qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja